AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DE METAS/SUBPREFEITURA SÉ

Devolutivas do Programa de Metas será realizado dia 31

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentará, em cada uma das 31 subprefeituras, resultados de audiências públicas e versão final do programa

Mais de 6 mil pessoas participaram das 35 audiências públicas promovidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) em diversas regiões da cidade para a discussão das 100 metas apresentadas pelo prefeito. Em agosto, dia 31, a Sempla voltará a cada uma das subprefeituras para apresentar aos cidadãos a versão final do Programa de Metas 2013-2016, elaborada de forma participativa.

No total, mais de 9 mil propostas foram sugeridas pela população durante as reuniões e também enviadas à secretaria pela internet. As sugestões foram computadas e sistematizadas de modo a otimizar o plano original. Além disso, a participação popular propiciou a criação de um banco de dados que servirá para as futuras reavaliações do programa.

Chamadas de devolutivas, as novas reuniões marcarão o início de uma nova etapa do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento organizado pela Prefeitura e coordenado pela Sempla. Isso porque também terão início as discussões em torno do Plano Plurianual 2014-2017 (PPA 2014-2017).

Programa de Metas 2013-2016
Apresentado pelo prefeito em março deste ano, o plano prevê 100 metas, associadas a 21 objetivos e organizadas em três eixos temáticos. Cada eixo apresenta um conjunto de objetivos estratégicos, que apontam aspectos importantes para melhoria da vida na cidade. As metas são algumas das iniciativas que possibilitarão o alcance desses objetivos.

O plano original foi elaborado de acordo com cinco articulações territoriais: resgate da cidadania nos territórios mais vulneráveis; estruturação do Arco do Futuro; fortalecimento das centralidades locais e das redes de equipamentos públicos; requalificação da área central da cidade; e a reordenação da fronteira ambiental.

Conselhos Participativos Municipais
As audiências nas Subprefeituras servirão também para a escolha dos membros que vão compor a Comissão Eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais, organismo autônomo formado exclusivamente por membros da sociedade civil para a representação de cada região da capital. Esta Comissão Eleitoral será responsável por publicar o edital da eleição, receber a inscrição dos candidatos e organizar a eleição.

Os conselhos regionais terão a função de exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos de suas regiões. Caberá a eles também sugerir ações e políticas públicas nos territórios que ocupam.

A Secretaria Municipal de Relações Governamentais (SMRG) é a responsável pela coordenação de todo esse processo.

 FONTE: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/noticias/?p=155278

GRANDE VITÓRIA: Conselho Participativo Municipal terá eleições diretas em todas as subprefeituras

Cada uma das 32 subprefeituras da cidade ganhará um conselho regional, que tratará de problemas próprios dos territórios em que ocupam. Eleição dos conselheiros, todos membros da sociedade civil, será em dezembro

No dia 8 de dezembro, 1.125 conselheiros serão eleitos pela população para representar as 32 subprefeituras da cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito na manhã desta quinta-feira (1º), durante o lançamento do Conselho Participativo Municipal, organismo autônomo formado exclusivamente por membros da sociedade civil para a representação de cada região da capital.

Nos dias 17 e 24 de agosto, cada uma das subprefeituras promoverá audiências públicas para a composição de comissões eleitorais, responsáveis por publicar o edital da eleição, receber a inscrição dos candidatos e organizar, efetivamente, o pleito em sua região.

Ao anunciar a dinâmica do Conselho, o prefeito lembrou da importância da participação popular em seu governo, destacando iniciativas geradas a partir do Conselho da Cidade. A concepção de um conselho específico para a área de transportes, por exemplo, foi uma das pautas levantadas em uma dessas reuniões.

Segundo o prefeito, os conselhos das subprefeituras terão a mesma missão e talvez serão até mais importantes, pois estão no chão da cidade, mais perto da população. Os conselhos regionais terão a função de exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos de suas regiões. Caberá a eles também sugerir ações e políticas públicas nos territórios que ocupam.

O subprefeito do Butantã, também acredita que os novos conselhos podem ter um peso ainda maior do que os que já existem. O subprefeito ressalta ainda que já temos vários conselhos funcionando na cidade, todos eles com bastante participação popular. Este será um dos mais importantes, pois vai cuidar da sua casa, do seu bairro. É mais próximo do que os outros, que cuidam de políticas globais.

O número de conselheiros em cada uma das regiões vai variar de 19 a 51, de acordo com a distribuição da população nas subprefeituras e seus distritos. O menor deles será o de Parelheiros e os maiores, os das subprefeituras de Campo Limpo, Capela do Socorro, Itaquera e M'Boi Mirim - estes últimos com 51 membros cada.

Para o subprefeito de Santo Amaro, a legitimidade é dada com a voz à sociedade. E ressalta que o Conselho Participativo é muito interessante porque vai trazer justamente a população mais próxima do problema para trabalhar junto com o subprefeito. O subprefeito lembrou ainda que a descentralização da administração é indispensável para uma boa gestão regional por cada um dos conselhos que serão criados e também para o fortalecimento das subprefeituras.

Comissão

Não podem participar da comissão eleitoral cidadãos que exerçam mandato parlamentar, ocupem cargos em comissão no poder público ou então aqueles que queiram se candidatar ao Conselho Participativo Municipal.

Os candidatos poderão se inscrever entre os dias 7 e 21 de setembro. A divulgação dos concorrentes será divulgada no dia 29 do mesmo mês. As eleições devem ocorrer no dia 8 de dezembro.

Quem pode se candidatar?

Podem se candidatar cidadãos com mais de 18 anos, que não exerçam mandato parlamentar, ocupem cargos em comissão no poder público ou participem de alguma comissão eleitoral. O munícipe só poderá se candidatar uma única vez e no distrito em que reside. O endereço de referência do eleitor é aquele registrado junto à Justiça Eleitoral.

Para se inscrever, o cidadão deve comparecer à sede de sua subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e uma lista de, no mínimo, 100 assinaturas de residentes que apoiam sua candidatura e que residam no território da subprefeitura. As assinaturas deverão estar acompanhadas de nome, número do título de eleitor, endereço e telefone de cada um dos apoiadores.

O tempo de mandato será de 2 anos a partir do primeiro dia útil após a cerimônia de posse. Os conselheiros têm assegurado apenas uma única possibilidade de reeleição consecutiva.

Como votar?

Para votar em um dos candidatos a conselheiros basta comparecer à sede da subprefeitura no dia 8 de dezembro, com título de eleitor e documento de identidade com foto. Cada munícipe poderá votar em até cinco representantes de seu distrito.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/se/